Execução Fiscal 5006218-88.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.011,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALL FACILITIES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

OAB/RJ 129401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/04/2026, 12:30

Expedição de ofício

06/04/2026, 08:32

Despacho

30/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:10

28/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/04/2026, 12:30

Expedição de ofício

06/04/2026, 08:32

Despacho

30/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/12/2025, 19:49

Expedição de ofício

27/11/2025, 15:27

Despacho

18/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:53

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006218-88.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ALL FACILITIES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (OAB RJ129401) DESPACHO/DECISÃO 1) TORNO SEM EFEITO o despacho do evento 83, DESPADEC1. 2) O ressarcimento das custas recolhidas indevidamente por meio de GRU cuja unidade favorecida seja a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro deve obedecer o procedimento administrativo próprio, que pode ser consultado no sítio eletrônico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (link https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente) 3) INTIME-SE a parte executada para, caso queira, promova o depósito judicial do valor devido, por meio do sítio eletrônico https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/deposito, Opção "Depósito não tributário", com código de receita 2080, comprovando nos autos em 20 (vinte) dias. 4) Comprovada a realização do depósito, INTIME-SE a parte exequente para que forneça, em 20 (vinte) dias, os dados necessário à conversão em renda dos valores. 5) Com a vinda das informações, OFICIE-SE à CEF para que realize a conversão em renda. 6) Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste quanto a eventual quitação do débito e, inexistindo quitação, requeira o que entender de direito, em 20 (vinte) dias. 6.1) Informada a quitação, VOLTEM conclusos para sentença. 7) Silente a parte exequente, suspenda-se/arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 e seu §2º, da Lei 6.830/80. Ressalte-se que, na hipótese de a execução fiscal já ter sido arquivada sem baixa, o termo inicial do arquivamento se mantém, até que sobrevenha diligência positiva de localização do devedor ou de seus bens. Transcorrido o prazo de prescrição do débito e não sendo apresentada qualquer causa de suspensão/interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 19:25

Determinada a intimação

05/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

26/12/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2024, 23:59

Despacho

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:40

Juntada de Petição

24/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:32

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:57

Despacho

11/07/2024, 16:57

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/03/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2023, 23:59

Despacho

02/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:39

Juntada de Petição

24/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:15

Juntada de Petição

11/07/2023, 11:22

Despacho

06/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:42

Despacho

04/07/2023, 17:42

Juntada de Petição

29/06/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 10:55

Decisão interlocutória

12/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:57

Juntada de Petição

04/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/03/2023, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

14/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 14:50

Decisão interlocutória

03/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 17:52

Despacho

29/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/07/2022, 01:14

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 16:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:58

Despacho

11/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:58