Cumprimento de sentença 5023670-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.165,28

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

GREGORY PALMA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI PESSANHA DA CRUZ

OAB/RJ 233041·CPF·Representa: Autor

IGOR CARDOSO AYALA MOURA

OAB/RJ 246747·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GREGORY PALMA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DAVI PESSANHA DA CRUZ

OAB/RJ 233041·CPF·Representa: Autor

IGOR CARDOSO AYALA MOURA

OAB/RJ 246747·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 245

04/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:44

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144624-93.2025.4.02.9666/TRF (IGOR CARDOSO AYALA MOURA)

31/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069717 processada no TRF2 com o no. 51446249320254029666/TRF (IGOR CARDOSO AYALA MOURA)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069717

26/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Todas as movimentações(249)

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 245

04/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:44

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:25

31/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:44

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144624-93.2025.4.02.9666/TRF (IGOR CARDOSO AYALA MOURA)

31/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069717 processada no TRF2 com o no. 51446249320254029666/TRF (IGOR CARDOSO AYALA MOURA)

28/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069717

26/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

09/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023670-41.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: GREGORY PALMA SILVA ADVOGADO(A): IGOR CARDOSO AYALA MOURA (OAB RJ246747) ADVOGADO(A): DAVI PESSANHA DA CRUZ (OAB RJ233041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

05/06/2025, 23:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/06/2025 19:39:38)

05/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 19:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069717

05/06/2025, 19:39

Juntada de Petição

06/04/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/02/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/02/2025, 07:50

Determinada a intimação

02/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:40

Juntada de Petição

26/12/2024, 10:27

Juntada de certidão

15/12/2024, 18:53

Juntada de Petição

02/12/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/11/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/11/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/11/2024, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069717

14/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 200

08/10/2024, 21:37

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 12:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado

05/09/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

05/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/08/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/08/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:06

Determinada a intimação

13/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 09:34

Juntada de certidão

25/05/2024, 20:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

23/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/03/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:33

Determinada a intimação

22/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2024, 23:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 173

08/01/2024, 21:35

Juntada de Petição

27/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/12/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2023, 20:25

Despacho

01/12/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/10/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:03

Despacho

17/10/2023, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/10/2023, 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - EXCLUÍDA

16/10/2023, 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A - EXCLUÍDA

16/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 10:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/09/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/09/2023, 12:03

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/08/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/08/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Determinada a intimação

21/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/08/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

17/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04

17/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 122 e 123

17/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 122 e 123

25/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/07/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/07/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/07/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2023, 20:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2023, 15:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/07/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/06/2023, 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

20/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

03/06/2023, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

31/05/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 12:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

25/04/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/04/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/04/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 15:07

Juntada de Petição

31/03/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/02/2023, 01:12

Juntada de Petição

06/02/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 18:39

Determinada a intimação

12/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/12/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:23

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 01:07

Juntada de Petição

01/12/2022, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2022, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 49

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 08:00

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:54

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

18/10/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 10:08

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 21:28

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:38

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:38

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

20/06/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 01:08

Juntada de Petição

08/06/2022, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/05/2022, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

29/04/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2022, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/04/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2022, 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

20/04/2022, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

17/04/2022, 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 17:11

Determinada a citação

11/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:33

IMPUGNAÇÃO

•15/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 21:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 16:42

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:44

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:33

IMPUGNAÇÃO

•15/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 21:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:05

PETIÇÃO

•08/05/2023, 17:22

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:39

SENTENÇA

•09/11/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 17:11