Apelação Criminal 5076961-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

TATIANE FREDERICO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BARBOSA PIRES

OAB/RJ 130715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

26/07/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

17/06/2023, 14:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

16/06/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

15/06/2023, 18:58

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

26/07/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:58

29/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

17/06/2023, 14:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

16/06/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

15/06/2023, 18:58

Sentença desconstituída - por maioria

14/06/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Sentença desconstituída - 14/06/2023 17:16:16)

14/06/2023, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013417-68.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 70

06/06/2023, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

01/06/2023, 22:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

01/06/2023, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/06/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

24/05/2023, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013417-68.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 55, 56

18/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

18/05/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/05/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/05/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:10

Retirado de pauta

16/05/2023, 15:09

Determinada a intimação

16/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

16/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

15/05/2023, 18:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 16:56

Juntada de Petição

15/05/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

24/04/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023, 11:19

Retirado de pauta

17/04/2023, 13:24

Juntada de Petição

17/04/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2023, 23:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

12/04/2023, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2023, 22:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB25 -> SUB1TESP

05/03/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

01/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:58

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

01/03/2023, 17:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 13 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/02/2023 18:59:04

01/03/2023, 17:48

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

28/02/2023, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:59

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

28/02/2023, 18:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

21/10/2022, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

21/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2022, 17:08

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:31

Determinada a intimação

06/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

06/10/2022, 18:01

Distribuído por prevenção - Número: 50135293720224020000/TRF2

05/10/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:01