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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/1992

Valor da Causa

R$ 2.520.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALAYDE QUINTANILHA CASTRO

CPF

Autor

ELIAS HAICAL JACOB

CPF

Autor

JOSE JACINTO PONTES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 515

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513 e 514

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(523)

legal