Execução Fiscal 5028840-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.087.216,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVANA CAMPELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA

OAB/RJ 121114·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Réu

NATALIA PICCOLO DABUL

OAB/TO 006741·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MARTINS VIEIRA

OAB/TO 007275·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/05/2026, 10:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/04/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Despacho

18/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005965-02.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 55, 69

16/03/2026, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059650220254020000/TRF2

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/05/2026, 10:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/04/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:15

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 15:22

28/03/2026, 23:59

Despacho

18/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005965-02.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 55, 69

16/03/2026, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059650220254020000/TRF2

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059650220254020000/TRF2

10/12/2025, 18:13

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição

21/10/2025, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059650220254020000/TRF2

15/10/2025, 12:39

Juntado(a)

09/10/2025, 17:51

Juntado(a)

09/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

09/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059650220254020000/TRF2

03/07/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 98

16/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/06/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028840-57.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVANA CAMPELLO ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA (OAB RJ121114) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o pedido formulado no evento 93.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 20:26

Despacho

05/06/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:24

Juntado(a)

03/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2025, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059650220254020000/TRF2

28/05/2025, 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 15:26

Juntada de Petição

15/05/2025, 21:35

Expedição de mandado - RJANGSECMA

15/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:33

Decisão interlocutória

14/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50059650220254020000/TRF2

12/05/2025, 18:55

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/04/2025, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:26

Decisão interlocutória

08/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:01

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:27

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:19

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:43

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:30

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2024, 13:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40

11/06/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2024, 23:59

Juntado(a)

03/06/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 15:55

Juntado(a)

27/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 20:33

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 18:20

Expedição de ofício

17/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:16

Juntada de Petição

26/03/2024, 08:42

Despacho

25/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 12:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/11/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/09/2023, 23:59

Despacho

08/09/2023, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 22:16

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/08/2023, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

12/06/2023, 19:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

26/05/2023, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 08:33

Expedição de mandado - RJANGSECMA

14/04/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 13:25

Determinada a citação

11/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:24

Anexo

•04/03/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:30

DECISÃO

•06/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 22:16

PETIÇÃO

•12/04/2023, 13:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:15

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 15:22

Anexo

•04/03/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:30

DECISÃO

•06/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 22:16

PETIÇÃO

•12/04/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:55