Cumprimento de sentença 5024678-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAROLINA PEREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

CNPJ

Reu

CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FRAGA OGGIONI

OAB/RJ 124227·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

10/04/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 18:36

Todas as movimentações(86)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:48

06/05/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

10/04/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:36

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/11/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:48

Despacho

10/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024678-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA PEREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RENAN FRAGA OGGIONI (OAB RJ124227) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação do réu, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, relacionando os fatos controvertidos que pretende comprovar. Após, manifeste-se a ré, em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias Não havendo requerimento de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 16:18

Juntada de Petição

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)

23/04/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:32

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 07/04/2025 16:12:52)

07/04/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/04/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 09:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/03/2025, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 15:39

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:22

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:25

Determinada a intimação

24/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/03/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:25