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Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 224.991,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEMAX COUTO SANT ANNA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

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Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

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