Procedimento Comum Cível 5054415-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 74.606,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

MARIA ADELAIDE RIBEIRO COSME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EVANETE DUARTE

OAB/RJ 140589·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ 002723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

10/04/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 11:41

Despacho

08/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:36

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

10/04/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 11:41

Despacho

08/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:54

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:36

08/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 14:36

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)

25/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:23

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:41

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

05/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

01/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

01/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054415-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ADELAIDE RIBEIRO COSME ADVOGADO(A): MARIA EVANETE DUARTE (OAB RJ140589) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) comprovar o alegado na emenda à inicial a respeito da tentativa de resolução administrativa. Devidamente cumprido, cite-se. A tutela será decidida após a contestação.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2025, 14:18

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 13:55:30)

10/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054415-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ADELAIDE RIBEIRO COSME ADVOGADO(A): MARIA EVANETE DUARTE (OAB RJ140589) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; b) esclarecer sobre a ocorrência de prescrição quanto aos débitos compreendidos entre janeiro e abril de 2020; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; d) apresentar documentação hábil a comprovar a legitimidade passiva do BANCO PAN S.A haja vista que na documentação acostada pelo autora não ser possível verificar o destinatário dos empréstimos ora contestados.. Devidamente cumprida a emenda, cite-se. A tutela será decidida após a contestação.

06/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 21:04