Execução Fiscal 5036531-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.047,83

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ANTUNES PINTO

CPF

Reu

MOKAIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/12/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2025, 10:55

Juntado(a)

08/12/2025, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 11:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/09/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 21:06

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/12/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2025, 10:10

19/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2025, 10:55

Juntado(a)

08/12/2025, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 11:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/09/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:02

Juntado(a)

27/08/2025, 09:00

Juntado(a)

15/08/2025, 15:04

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

05/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/08/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 13:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/06/2025, 12:17

Intimação por Edital

10/06/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIO CESAR ANTUNES PINTO EXECUTADO: MOKAIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 510016341630 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50365315420254025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JULIO CESAR ANTUNES PINTO, CPF: 05168122701 e MOKAIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 29326665000171, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 108.047,83 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) CDA(s) 7042315884502, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MOKAIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 29326665000171. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036531-54.2025.4.02.5101/RJ

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 12:14

Expedição de Edital - citação

04/06/2025, 17:06

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/06/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 01:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/05/2025, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 17:41

Expedição de mandado - RJMACSECMA

15/05/2025, 15:13

Expedição de mandado - RJMACSECMA

15/05/2025, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

09/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2025, 10:10

Determinada a citação

03/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 12:33