Apelação Cível 0046168-71.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 417.455,96

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Oposição · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Oposição · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DALE

CPF

Reu

SERGIO LUIZ SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/RJ 217052·CPF·Representa: Autor

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/RJ 217052·CPF·Representa: Autor

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/RJ 084583·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA BUSSAD DO CANTO

OAB/RJ 157550·CPF·Representa: Réu

MARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/RJ 162314·CPF·Representa: Réu

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI

OAB/RJ 137844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

02/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

19/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:42

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

02/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:42

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:03

Indeferido o pedido

19/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/09/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/08/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/08/2025, 18:31

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/08/2025, 13:24

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

14/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

14/08/2025, 14:56

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

29/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

24/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

24/04/2025, 15:50

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

20/04/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:20