Cumprimento de sentença 5030204-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHUELO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGO CANDELORO

OAB/RJ 096378·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO

OAB/RJ 123247·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO RODRIGO CANDELORO

OAB/RJ 096378·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO

OAB/RJ 123247·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

05/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 16:32

Despacho

30/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

05/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:57

11/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 16:32

Despacho

30/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:10

Juntada de Petição

05/01/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/11/2025, 12:23

Juntado(a)

24/11/2025, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 09:40

Juntada de Petição

23/11/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2025, 16:41

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/09/2025, 11:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 17:38

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/09/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 19:33

Determinada a intimação

18/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 08:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018754-90.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

17/09/2025, 08:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50302043020244025101/TRF2

27/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE RESENDE (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5030204-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

28/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 01:03

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 21:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018754-90.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

24/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:41

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2024, 22:37

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 16:58

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:30

Alterado o assunto processual - De: Federais - Para: Dívida Ativa

31/05/2024, 09:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

31/05/2024, 09:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE RIACHUELO - EXCLUÍDA

31/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2024, 16:55

Determinada a citação

17/05/2024, 19:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50187549020244025101/RJ

08/05/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 21:03

SENTENÇA

•05/12/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:00