Apelação Cível 0046486-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.796,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DE CASTRO ESTEBANEZ STAEL

CPF

Reu

JOHANNA RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL

CPF

Reu

LUCIAN RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL

CPF

Reu

MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA

OAB/RJ 201164·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA DAVID

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA

OAB/RJ 103160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA

OAB/RJ 201164·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA DAVID

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA

OAB/RJ 103160·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOMINGUES PORTO

OAB/RJ 133823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2026, 22:30

Recurso Especial não admitido

20/05/2026, 22:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2025, 19:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/12/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

02/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

05/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

04/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:25

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2026, 22:30

Recurso Especial não admitido

20/05/2026, 22:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2025, 19:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/12/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

02/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

05/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63

04/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

04/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2025, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54

09/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/10/2025, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/10/2025, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 84

10/09/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/09/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

01/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

31/07/2025, 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/07/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

24/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

15/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

14/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 15:39

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

07/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

03/07/2025, 13:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

04/06/2025, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/06/2025, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/09/2024, 17:09

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

06/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

06/09/2024, 12:42

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

06/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos em diligência

13/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

13/08/2024, 12:54

Despacho

13/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

07/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

07/02/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:54