Apelação Cível 5065701-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.464.482,01

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA GONCALVES

CPF 005.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

29/08/2024, 23:22

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:14

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Perguntas Frequentes

EDUARDO PEREIRA GONCALVES JUNIOR

OAB/RJ 165881•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 15:05

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 06:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/12/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 80

01/12/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

23/11/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/10/2023, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:02

OUTROS

•01/12/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:50

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 13:19

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