Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002242-93.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 201.334,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE ALVES DO CARMO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT

OAB/RJ 224397·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT

OAB/RJ 210756·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 12:13

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

03/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:47

Despacho

17/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010148-89.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 68

29/09/2023, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

29/09/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:35

09/11/2023, 12:13

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

03/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:47

Despacho

17/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010148-89.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 68

29/09/2023, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

29/09/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 01:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO19F)

08/09/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.

21/08/2023, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

09/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50101488920204020000/TRF2

26/07/2023, 19:37

Despacho

26/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2023, 18:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50101488920204020000/TRF2 referente ao evento 58

27/06/2023, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010148-89.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 55

22/06/2023, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

22/06/2023, 08:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

19/04/2023, 13:23

Intimação por Edital

14/04/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

14/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE ALVES DO CARMO EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010071274 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 00022429320194025101, movida por JORGE ALVES DO CARMO, em face de UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. E, por encontrar(em)-se o(s) eventuais herdeiros da parte autora, JORGE ALVES DO CARMO, CPF 346.893.387-87, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC). O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2023. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002242-93.2019.4.02.5101/RJ

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

12/04/2023, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

16/02/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011897-73.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 26

26/01/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118977320224020000/TRF2

26/01/2023, 15:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50101488920204020000/TRF2

24/01/2023, 17:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/01/2023, 14:03

Despacho

23/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50101488920204020000/TRF2 referente ao evento 34

14/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010148-89.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24

28/11/2022, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

28/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 20:09

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118977320224020000/TRF2

11/11/2022, 15:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

21/10/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/08/2022, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118977320224020000/TRF2

19/08/2022, 15:21

Despacho

09/08/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30S para RJRIO12S) - processo: 01530680619004025101

13/06/2022, 16:22

Despacho

13/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 15:15

Juntada de Petição

01/06/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO30S)

16/05/2022, 23:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 23:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

02/09/2020, 14:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2020, 21:36

Despacho

19/08/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101488920204020000/TRF2

12/08/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/06/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062353620194020000/TRF2

17/06/2020, 01:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/06/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2020, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 12:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/02/2020, 12:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062353620194020000/TRF2

19/02/2020, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/11/2019, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 11:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062353620194020000/TRF2

30/07/2019, 15:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50062353620194020000/TRF2

27/07/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 05:42

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/05/2019, 16:54

Juntada

22/05/2019, 16:53

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/05/2019, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/05/2019, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/05/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 15:08

DECISÃO

•23/11/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:21

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 15:08

DECISÃO

•23/11/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 14:34