Procedimento Comum Cível 5001969-81.2023.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001969-81.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: TERESA PONTES RÉU: INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RÉU: EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RÉU: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510016342867 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, conforme art.18, do Decreto-lei nº 3.365/41. O(A) DOUTOR(A) KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação sob o nº 50019698120234025103, em que são partes, como autor TERESA PONTES, e como réus INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo este edital a finalidade de citar os réus EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES, CPF/CNPJ: 14517246000140 e 14605984000149 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, querendo, apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto nos artigos 336 a 342 do CPC e ressaltando que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. Não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Quando da apresentação da contestação deverá a parte ré se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, na forma do artigo 336 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 03/06/2025. Eu, JULIA MACHADO DA SILVA RIBEIRO, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001969-81.2023.4.02.5103/RJ

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(126)