Execução Fiscal 5048772-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.971,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRODUSMEDICAL PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 10:32

Decisão interlocutória

09/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 19:28

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

18/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 10:32

Decisão interlocutória

09/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Despacho

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRODUSMEDICAL PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA EDITAL Nº 510016362726 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5048772-60.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PRODUSMEDICAL PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 47.096.872/0001-69, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 88.971,81 (oitenta e oito mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 10136 670589/2024-10 e 10136 670588/2024-67. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PRODUSMEDICAL PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 47.096.872/0001-69, para, em 5 (cinco) dias pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 05/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048772-60.2025.4.02.5101/RJ

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 17:55

Expedição de Edital - citação

05/06/2025, 14:19

Decisão interlocutória

05/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 11:20

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 21:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 15:30

Despacho

28/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 16:00

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2025, 16:48

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:13