Usucapião 5086320-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.583,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSEFA ALEXANDRE DE ARAUJO

CPF 428.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ

CNPJ 33.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LENIARES FRANCISCO

OAB/RJ 163560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2024, 08:43

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 08:43

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:16

Despacho

19/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 13:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:18

DECISÃO

•09/08/2021, 17:44

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