Execução Fiscal 5044906-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.398,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/08/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 10:14

Decisão interlocutória

09/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

12/08/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/08/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 10:14

Decisão interlocutória

09/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28

10/06/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:46

Despacho

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EDITAL Nº 510016362919 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5044906-44.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de NM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 26.887.719/0001-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 94.398,73 (noventa e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 11777 484498/2024-72 e 12376 676271/2023-56. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de NM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 26.887.719/0001-80, para, em 5 (cinco) dias pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 05/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044906-44.2025.4.02.5101/RJ

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 18:03

Expedição de Edital - citação

05/06/2025, 14:19

Decisão interlocutória

05/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 11:29

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2025, 21:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 00:28

Despacho

28/05/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2025, 16:17

Despacho

15/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:06