Apelação Cível 0213621-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.875,92

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

LAJEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

17/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:47

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:57

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:57

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

17/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:57

29/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:47

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:57

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/04/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2025, 08:04

Juntada de Petição

19/03/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/03/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2025, 19:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2024, 10:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

28/11/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/10/2024, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

23/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 08:04

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 19:31

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:56