Execução Fiscal 5000179-02.2018.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.639,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

DELICAOTESSEN COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

IGOR FRANCISCO DOS SANTOS FARIA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE CARVALHO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2025, 00:15

Juntado(a)

18/12/2025, 00:15

Despacho

10/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/12/2025, 11:36

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 16:02

Despacho

28/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:44

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:16

Decisão interlocutória

14/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2025, 00:15

Juntado(a)

18/12/2025, 00:15

Despacho

10/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/12/2025, 11:36

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 16:02

Despacho

28/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:44

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:16

Decisão interlocutória

14/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:05

Decisão interlocutória

09/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50001790220184025115/TRF2

08/09/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: DELICAOTESSEN COMERCIO DE RACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: IGOR FRANCISCO DOS SANTOS FARIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5000179-02.2018.4.02.5115/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

06/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:35

Decisão interlocutória

26/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 17:53

Decisão interlocutória

08/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

21/10/2022, 11:24

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:04

Expedição de mandado - RJTERSECMA

07/10/2022, 11:53

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:56

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 07:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

16/05/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022, 12:04

Expedição de mandado - RJTERSECMA

09/02/2022, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FRANCISCO DE FARIA - EXCLUÍDA

09/02/2022, 16:45

Decisão interlocutória

11/11/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2021, 15:18

Decisão interlocutória

24/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 17:24

Decisão interlocutória

30/11/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

04/08/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/04/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/04/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 12:27

Juntada de certidão

22/04/2020, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/11/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/10/2019, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/08/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/08/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 11:27

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:35

Juntada de certidão

12/06/2019, 16:34

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:29

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:30

Juntada de certidão

04/04/2019, 13:28

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:31

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:26

Expedido Edital - citação

23/11/2018, 16:50

Lavrada Certidão

26/10/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/09/2018, 10:32

Ato Ordinatório

31/08/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/07/2018, 18:52

Expedição de mandado - RJTERSECMA

19/07/2018, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:05

SENTENÇA

•20/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:05

SENTENÇA

•20/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 17:24