Cumprimento de sentença 0000476-83.2011.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000476-83.2011.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS PERUCHI EXECUTADO: RICARDO DE PAULA PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: NILCIMAR DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: LINGUA DE TRAPO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GLECI HELENA COUTINHO DA SILVA EDITAL Nº 500002198336 O DOUTOR Juízo Federal da 1ª VF de Linhares, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE LINHARES, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. REFERENTE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 00004768320114025004, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LUIZ CARLOS PERUCHI, GLECI HELENA COUTINHO DA SILVA, LINGUA DE TRAPO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, NILCIMAR DE OLIVEIRA CORREA e RICARDO DE PAULA PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA FINALIDADE: DAR CIÊNCIA a terceiros e aos mandatários do Poder Público no que concerne à sanção proibitiva de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios em imposta aos executados LÍNGUA DE TRAPO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, pelo período de 05 (cinco) anos, e RICARDO DE PAULA PROMOÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, pelo período de 03 (três) anos, e para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos réus, manda passar o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal (Lei n.º 11.419/2006). SEDE DO JUÍZO: Av. Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Fica V(s) Sa(s) ainda cientificado(s) de que o inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos", mediante a digitação do NÚMERO (0000476-83.2011.4.02.5004) E DA CHAVE DO PROCESSO (nº 729391943621). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000476-83.2011.4.02.5004/ES

14/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 480

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480 - Ciência Tácita

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 471, 472, 473, 474, 475

Todas as movimentações(501)

Todos os documentos(26)