Execução Fiscal 5079208-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.167,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/11/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/09/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2024, 12:29

Expedição de ofício

20/09/2024, 12:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

12/08/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

12/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/11/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/09/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2024, 12:29

Expedição de ofício

20/09/2024, 12:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

12/08/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

12/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA CORDEIRO EDITAL Nº 510013961833 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, PROCESSO Nº 50792080720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, CPF: 01772321702, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente à execução de honorários, para crédito a favor da exequente de R$ 367,00, atualizado em 03/2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 05 dias para tomar ciência da referida penhora, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/08/2024. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079208-07.2022.4.02.5101/RJ

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 16:52

Expedição de Edital - intimação

09/08/2024, 15:28

Juntado(a)

09/08/2024, 12:12

Decisão interlocutória

07/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:02

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 21:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/07/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

19/06/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA CORDEIRO EDITAL Nº 510013496825 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, PROCESSO Nº 50792080720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, CPF: 01772321702, para que comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$367,00, fixados em 10% do valor da causa (CPC/2015, art. 85), e às custas judiciais adiantadas pelo Conselho exequente, com os dados bancários indicados no evento 64, conforme a sentença que segue transcrita: "Tendo em vista a informação do Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral da dívida efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Custas ex lege. Condeno o Executado a pagar ao Exequente o valor de R$ 367,00, referente aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (CPC/2015, art. 85), e às custas judiciais adiantadas pelo Conselho exequente. Transitada em julgado, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079208-07.2022.4.02.5101/RJ intime-se a parte Exequente para que promova a execução dos honorários advocatícios, informando os dados para o pagamento dos valores, a fim de possibilitar o pagamento pela parte executada. Prazo de 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Com os dados, intime-se a executada para que dê cumprimento, em 15 dias. Após cumprido, dê-se ciência à Exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição." E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi.

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 15:14

Expedição de Edital - intimação

18/06/2024, 14:58

Despacho

17/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

12/06/2024, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

29/05/2024, 07:23

Expedição de mandado - RJITPSECMA

21/05/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

13/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2024, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 16:33

Expedição de ofício

24/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

08/09/2023, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

06/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA CORDEIRO EDITAL Nº 510011322173 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, PROCESSO Nº 50792080720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, CPF: 01772321702, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 42/2017-3686, para crédito a favor da exequente de R$ 3.525,97, atualizado em 06/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/09/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079208-07.2022.4.02.5101/RJ

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 14:26

Expedição de Edital - intimação

04/09/2023, 17:41

Juntado(a)

04/09/2023, 12:13

Decisão interlocutória

07/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/06/2023, 19:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2023, 03:00

Intimação por Edital

17/04/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

14/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA CORDEIRO EDITAL Nº 510010073232 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, PROCESSO Nº 50792080720224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, CPF: 01772321702 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 42/2017-3686, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 3.167,44 (na data do ajuizamento - 17/10/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079208-07.2022.4.02.5101/RJ

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

12/04/2023, 14:29

Determinada a citação

01/04/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2023, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 14:34

Expedição de mandado - RJITPSECMA

02/02/2023, 13:00

Determinada a citação

23/01/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 12:39

Determinada a intimação

17/10/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:00

PETIÇÃO

•13/05/2024, 15:21

SENTENÇA

•18/03/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 12:39