Apelação / Remessa Necessária 5058472-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SERGIO DAAMS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA

OAB/RJ 055993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

18/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

18/03/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:46

Recurso Especial não admitido

20/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/09/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

18/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

18/03/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:40

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 14:21

24/02/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:46

Recurso Especial não admitido

20/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/09/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/06/2025, 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 238

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2025, 18:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/05/2025, 11:56

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:21