Execução Fiscal 0184922-51.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.768,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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LUCIO HENRIQUE OZORIO DOS SANTOS

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntado(a)

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:51

Juntado(a)

06/02/2026, 15:50

Decisão interlocutória

03/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntado(a)

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 19:48

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:34

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08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:51

Juntado(a)

06/02/2026, 15:50

Decisão interlocutória

03/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/01/2026, 18:34

Decisão interlocutória

16/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 16:45

Juntado(a)

16/01/2026, 16:45

Decisão interlocutória

16/01/2026, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 16:53

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2025, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 01849225120164025101/TRF2

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: LUCIO HENRIQUE OZORIO DOS SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0184922-51.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

07/05/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/04/2025, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

26/02/2025, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:20

Determinada a intimação

29/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/11/2024, 23:59

Juntado(a)

23/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:48

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2022, 18:50

Decisão interlocutória

23/02/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

17/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 21:36

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 21:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:22

Decisão interlocutória

25/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 14:37

Juntada de Petição

03/01/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

09/12/2021, 17:35

Juntado(a)

09/12/2021, 17:35

Expedição de ofício

10/06/2020, 20:15

Expedição de ofício

05/03/2020, 15:20

Juntado(a)

04/03/2020, 15:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/11/2019, 18:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO - EXCLUÍDA

01/10/2019, 16:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 07:22

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/11/2018, 16:27

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/11/2018, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

02/10/2018, 14:24

Juntada

01/10/2018, 13:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/09/2018, 14:47

Juntada

19/09/2018, 14:11

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/09/2018, 12:39

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/09/2018, 12:38

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/09/2018, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

08/06/2018, 10:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/04/2018, 12:55

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/04/2018, 11:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/08/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/07/2017, 18:10

Juntada - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/07/2017, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

10/07/2017, 10:52

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/07/2017, 14:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/07/2017, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/07/2017, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/07/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/07/2017, 16:38

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/06/2017, 13:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

19/06/2017, 14:10

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/06/2017, 18:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

19/05/2017, 14:26

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/05/2017, 17:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/04/2017, 11:38

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/03/2017, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/03/2017, 14:52

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

23/03/2017, 15:39

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/03/2017, 16:49

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

17/03/2017, 14:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

17/03/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:34

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 15:39