Execução Fiscal 5048778-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 30.836,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES
CPF
061.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 11:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/04/2024, 11:24
Decisão interlocutória
11/04/2024, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024, 14:13
Determinada a intimação
28/02/2024, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/12/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023, 15:54
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Todas as movimentações
(90)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 11:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/04/2024, 11:24
Decisão interlocutória
11/04/2024, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024, 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024, 14:13
Determinada a intimação
28/02/2024, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/12/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2023, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/10/2023, 12:00
Expedição de ofício
18/10/2023, 17:13
Juntado(a)
18/10/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/10/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 11:47
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/10/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
14/08/2023, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
14/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
14/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES EDITAL Nº 510010944669 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT CONTRA BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES, PROCESSO Nº 50487787220224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES, CPF: 06190961606, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40730053222221, para crédito a favor da exequente de R$ 36.894,62, atualizado em 21/06/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/07/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048778-72.2022.4.02.5101/RJ
14/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
20/07/2023, 14:25
Expedição de Edital - intimação
20/07/2023, 13:58
Juntado(a)
19/07/2023, 15:20
Decisão interlocutória
29/06/2023, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/06/2023, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/06/2023, 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/06/2023, 19:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/05/2023, 03:00
Intimação por Edital
17/04/2023, 13:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023
14/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023
14/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES EDITAL Nº 510010072959 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT CONTRA BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES, PROCESSO Nº 50487787220224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRUNO CESAR FERREIRA SIMOES, CPF: 06190961606 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40730053222221, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 30.836,50 (na data do ajuizamento - 29/06/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048778-72.2022.4.02.5101/RJ
14/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023
13/04/2023, 15:10
Expedição de Edital - citação
12/04/2023, 14:29
Determinada a citação
04/04/2023, 21:43
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2023, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 16:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2023, 16:42
Juntado(a)
13/01/2023, 15:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/12/2022, 16:09
Juntado(a)
13/12/2022, 16:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2022, 09:48
Despacho
05/12/2022, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2022, 16:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022, 19:19
Determinada a intimação
06/10/2022, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022, 15:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2022, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2022, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2022, 23:59
Juntada de certidão
19/09/2022, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
15/09/2022, 12:43
Juntada de certidão
02/09/2022, 15:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/08/2022, 15:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2022, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2022, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2022, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022, 21:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2022, 21:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/07/2022, 10:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022, 15:01
Juntada de Petição
05/07/2022, 12:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2022, 10:54
Determinada a citação
30/06/2022, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 19:48
Distribuído por sorteio
29/06/2022, 09:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
29/06/2023, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 21:43
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2022, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2022, 10:11