Procedimento do Juizado Especial Cível 5011923-28.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

OSCAR DARUZ

CPF 130.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO

OAB/RJ 159914•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:31

Despacho

19/06/2023, 17:14

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Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE02

15/06/2023, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

15/06/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 17:25

Não conhecido o recurso - por unanimidade

04/05/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2023, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:13

SENTENÇA

•31/01/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 07:21

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