Cumprimento de sentença 0199764-02.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 162.812,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

TANIA MARIA SANDIM FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR

OAB/RJ 114885·CPF·Representa: Autor

LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR

OAB/RJ 109389·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

21/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/07/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

09/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(263)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

21/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:50

29/07/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0199764-02.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: TANIA MARIA SANDIM FERREIRA ADVOGADO(A): LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR (OAB RJ109389) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 246 - 05/06/2025 - RESPOSTA Evento 238 - 30/04/2025 - Determinada a intimação

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

06/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

05/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 19:18

Juntada de certidão

04/06/2025, 19:18

Expedição de ofício

04/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/05/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:44

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

12/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/10/2024, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00008983420114025109/RJ

13/10/2024, 22:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

07/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

07/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 19:27

Juntada de certidão

03/10/2024, 19:26

Expedição de ofício

03/10/2024, 19:06

Expedição de ofício

03/10/2024, 19:06

Expedição de ofício

03/10/2024, 19:06

Expedição de ofício

03/10/2024, 19:06

Juntada de Petição

18/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:09

Expedição de ofício

19/08/2024, 12:19

Expedição de ofício

19/08/2024, 12:14

Determinada a intimação

07/08/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000898-34.2011.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 194, 200, 202

04/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2024, 22:28

Expedição de ofício

21/03/2024, 16:42

Expedição de ofício

21/03/2024, 16:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00008983420114025109/RJ

21/03/2024, 15:50

Determinada a intimação

21/03/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00008983420114025109/RJ

12/01/2024, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023694-46.2021.4.02.9388/TRF (TANIA MARIA SANDIM FERREIRA)

29/12/2023, 20:17

Determinada a intimação

22/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:48

Expedição de ofício

17/10/2023, 13:46

Decisão interlocutória

16/10/2023, 13:34

Juntado(a)

04/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2023 11:06:49)

31/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/05/2023, 17:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50236944620214029388/TRF2

30/05/2023, 15:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5023694-46.2021.4.02.9388/TRF (TANIA MARIA SANDIM FERREIRA)

29/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/05/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

18/05/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50236944620214029388/TRF2 referente ao evento 7

10/05/2023, 13:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00008983420114025109/RJ

09/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50236944620214029388/TRF2

08/05/2023, 19:42

Determinada a intimação

08/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2021, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/10/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/10/2021, 17:08

Despacho

06/10/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/10/2021 - 5029482-64.2021.4.02.9445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

30/09/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/09/2021, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/08/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/08/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2021, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510032115 processada no TRF2 com o no. 50294826420214029445/TRF (BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR)

18/08/2021, 19:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510032115 processada no TRF2 com o no. 50236944620214029388/TRF (TANIA MARIA SANDIM FERREIRA)

18/08/2021, 19:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510032115

12/08/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

10/08/2021, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2021, 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510032115

23/07/2021, 11:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510032115

23/07/2021, 11:39

Despacho

22/07/2021, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

19/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 16:09

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 21:47

Despacho

17/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2021, 11:17

Juntada de Petição

24/06/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2021, 16:08

Despacho

07/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

01/06/2021, 15:57

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2021, 18:17

Despacho

17/05/2021, 18:16

Juntada de Petição

12/05/2021, 17:14

Juntada de Petição

12/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/05/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/04/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 14:59

Despacho

08/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 09:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/04/2021, 03:02

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/04/2021, 15:55

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/04/2021, 15:49

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/02/2021, 18:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

15/02/2021, 10:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

15/02/2021, 10:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/02/2021, 12:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/02/2021, 09:26

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/02/2021, 09:25

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/02/2021, 09:24

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/12/2020, 07:21

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/11/2020, 12:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/11/2020, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/11/2020, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/11/2020, 16:55

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/11/2020, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

02/10/2020, 09:59

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2020, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2020, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2020, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 16:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 20:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/12/2019, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2019, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2019, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2019, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2019, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2019, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/09/2019, 11:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 11:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 19:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 19:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 19:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 11:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 10:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2019, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2019, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2019, 11:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/07/2019, 18:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/07/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2019, 10:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2018, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2018, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2018, 15:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

11/07/2018, 12:34

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

11/07/2018, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/07/2018, 21:28

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/07/2018, 09:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

12/06/2018, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

12/06/2018, 14:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/06/2018, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/06/2018, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/06/2018, 14:24

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/06/2018, 10:18

Juntada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

02/05/2018, 18:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

24/04/2018, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

24/04/2018, 13:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

24/04/2018, 12:53

Certidão - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

19/04/2018, 16:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

19/03/2018, 11:47

Certidão - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

19/03/2018, 11:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

19/03/2018, 09:01

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

19/03/2018, 09:00

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

19/03/2018, 08:59

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/02/2018, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/02/2018, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/02/2018, 16:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

19/02/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

19/02/2018, 18:19

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

16/02/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

17/01/2018, 14:48

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

15/01/2018, 18:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

10/01/2018, 15:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

10/01/2018, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

10/01/2018, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/01/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/01/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/01/2018, 16:10

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/01/2018, 16:09

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/12/2017, 10:20

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/12/2017, 10:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

15/12/2017, 14:56

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

14/12/2017, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

07/12/2017, 15:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

07/12/2017, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

07/12/2017, 14:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

06/12/2017, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

06/12/2017, 18:45

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/12/2017, 07:24

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

01/12/2017, 19:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/11/2017, 11:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/11/2017, 11:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

25/10/2017, 16:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

25/10/2017, 15:59

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

25/10/2017, 15:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

25/10/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:32

DESPACHO

•19/04/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:38

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•16/07/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:32

DESPACHO

•19/04/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:16

PETIÇÃO

•12/05/2021, 17:14

PETIÇÃO

•12/05/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 14:26

SENTENÇA

•19/03/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 16:02