Desapropriação 0011396-63.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

CYRIO GARCIA DIAS

Reu

CICERO GARCIA DIAS-ESPOLIO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LUZIA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI

OAB/RJ 161459·CPF·Representa: Réu

JESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ELSON JOSE APECUITA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

CYRIO GARCIA DIAS

Reu

CICERO GARCIA DIAS-ESPOLIO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LUZIA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

SILVIO PAULO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

ANA ANGELICA PEREIRA DIAS DE LIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DIAS DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI

OAB/RJ 161459·CPF·Representa: Réu

JESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ELSON JOSE APECUITA

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA

OAB/RJ 084496·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS PARDAL REIS

OAB/RJ 086472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 572

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 572

07/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

06/05/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 564

30/04/2026, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:55

Juntada de Petição

23/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 564

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 564

30/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

28/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2026, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 02:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 556

11/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(574)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 572

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 572

07/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

06/05/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 564

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 00:47

30/04/2026, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:55

Juntada de Petição

23/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 564

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 564

30/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

28/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2026, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 02:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 556

11/12/2025, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 556

02/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 556

01/12/2025, 02:09

Despacho

30/11/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:10

Juntada de Petição

15/11/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 549

12/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 549

04/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 549

03/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 22:38

Determinada a intimação

31/10/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 543, 544 e 545

23/10/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 541

01/10/2025, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 540

01/10/2025, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 542

01/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 533

27/08/2025, 01:07

Determinada a intimação

21/08/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:30

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 533

04/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 533

01/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:08

Determinada a intimação

31/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 527

31/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 527

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 527

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 522

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 522

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 522

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0011396-63.2004.4.02.5101/RJ RÉU: LUZIA PEREIRA DIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS PARDAL REIS (OAB RJ086472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da ré LUZIA PEREIRA DIAS (515.1). A certidão de óbito indica que a falecida ré deixou bens (515.3). Nesse contexto, uma vez que o de cujus deixou bens a inventariar, a legitimidade ativa pertence ao respectivo espólio, representado pelo seu inventariante, ex vi do disposto no art. 75, VII, do CPC; ou, caso já encerrado tal procedimento, a legitimidade pertence aos sucessores, na proporção definida no formal/escritura de partilha. Assim, considerando os fundamentos acima expostos, intimem-se os requerentes para que regularizem o polo ativo, nos termos acima preceituados, no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente cumprido, dê-se ciência à parte autora por igual prazo e, em seguida, volte concluso.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 00:46

Determinada a intimação

06/06/2025, 00:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA DE SOUSA OLIVEIRA - EXCLUÍDA

04/06/2025, 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA - EXCLUÍDA

04/06/2025, 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUDITH DE SOUZA OLIVEIRA - EXCLUÍDA

04/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 12:50

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507 e 508

03/06/2025, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507 e 508

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

20/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 19:04

Determinada a intimação

12/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2025, 03:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO06F para RJRIO14F)

19/03/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 494 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 14:14:37)

18/03/2025, 22:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJRIO06F)

17/03/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50175049620244020000/TRF2

24/02/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50175049620244020000/TRF2

21/02/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481 e 482

29/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481 e 482

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

17/12/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

17/12/2024, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5017504-96.2024.4.02.0000 (TRF2)

13/12/2024, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50175049620244020000/TRF2

13/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Decisão interlocutória

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJNIG02F)

10/12/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 459, 460 e 461

19/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 459, 460 e 461

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

21/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

21/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

19/09/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

19/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Decisão interlocutória

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:31

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:15

Classe Processual alterada - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: DESAPROPRIAÇÃO

23/05/2024, 15:06

Juntada de Petição

07/05/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

06/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:41

Determinada a intimação

07/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407, 408, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 416

17/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

16/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

16/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

09/02/2024, 19:01

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416 e 417

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

27/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 400

11/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399, 400 e 401

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 23:56

Determinada a intimação

25/08/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2023, 11:40

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:35

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386, 388, 390, 389 e 391

13/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390 e 391

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:08

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição

23/03/2023, 19:01

Juntada de Petição

18/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 362, 363, 366, 367, 368, 369, 371, 372, 374 e 375

03/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364, 361, 365, 370 e 373

02/03/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374 e 375

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

13/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

13/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:21

Decisão interlocutória

09/02/2023, 19:21

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 05:56

Juntada de Petição

16/01/2023, 11:24

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341 e 343

19/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

14/11/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 342

04/11/2022, 01:11

Juntada de Petição

25/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342 e 343

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 23:24

Decisão interlocutória

13/10/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:15

Juntada de Petição

13/09/2022, 17:14

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

04/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

13/07/2022, 17:00

Juntada de Petição

07/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:35

Juntada de Petição

01/07/2022, 16:02

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:58

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:38

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:23

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

16/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 18:57

Determinada a intimação

15/05/2022, 18:57

Juntada de Petição

26/01/2022, 11:05

Juntada de Petição

25/01/2022, 14:38

Juntada de Petição

01/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:14

Juntada de Petição

01/07/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

23/06/2021, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

15/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2021, 15:56

Determinada a intimação

06/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2021, 06:53

Alterado o assunto processual

03/06/2021, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

12/03/2021, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

03/03/2021, 11:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/02/2021, 20:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 295

24/02/2021, 03:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 02:05

Decisão interlocutória

23/02/2021, 02:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295

10/02/2021, 11:29

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 283

02/02/2021, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 01:27

Despacho

02/02/2021, 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 284

29/01/2021, 03:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/01/2021, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282

17/12/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282 e 283

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

03/12/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

02/12/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285

02/12/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/11/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/05/2020, 00:17

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/05/2020, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/05/2020, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/05/2020, 11:58

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

29/11/2019, 04:41

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

29/11/2019, 04:40

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

28/11/2019, 12:59

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

28/11/2019, 12:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/10/2019, 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/10/2019, 13:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/10/2019, 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/10/2019, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/10/2019, 15:19

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/10/2019, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/10/2019, 15:05

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

29/07/2019, 17:12

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

26/06/2019, 13:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

26/06/2019, 13:41

Localização Interna - (JRJKHR-LUIZA HELENA CANTUÃ�RIA ROSA)

26/06/2019, 11:58

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

25/04/2019, 12:37

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/09/2018, 14:54

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/08/2018, 19:20

Localização Interna - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

29/08/2018, 15:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/08/2018, 17:31

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/08/2018, 17:30

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/08/2018, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/08/2018, 17:02

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/07/2018, 14:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/07/2018, 13:44

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/07/2018, 13:41

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/07/2018, 13:40

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/06/2018, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/06/2018, 14:42

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/05/2018, 17:36

Localização Interna - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

16/05/2018, 15:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

16/05/2018, 15:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

16/05/2018, 15:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

16/05/2018, 15:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

08/05/2018, 17:16

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/03/2018, 17:33

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/03/2018, 17:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/03/2018, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

07/03/2018, 15:56

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

06/03/2018, 18:04

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/03/2018, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/03/2018, 15:00

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/02/2018, 15:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/02/2018, 15:27

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/02/2018, 17:51

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/02/2018, 17:49

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

05/02/2018, 13:40

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

05/02/2018, 13:35

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/12/2017, 15:47

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/12/2017, 19:07

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/12/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

11/12/2017, 13:14

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/12/2017, 18:42

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/11/2017, 14:02

Remessa Interna para Modificações - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/11/2017, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/11/2017, 14:00

Localização Interna - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

04/10/2017, 17:54

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

03/10/2017, 15:46

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/08/2017, 13:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/08/2017, 13:53

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/08/2017, 13:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

21/08/2017, 13:39

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/08/2017, 14:49

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/07/2017, 19:15

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/07/2017, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/07/2017, 18:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/07/2017, 18:39

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

27/07/2017, 10:27

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

20/07/2017, 12:07

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

11/05/2017, 10:41

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

09/05/2017, 18:27

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

13/02/2017, 12:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

10/02/2017, 15:46

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

07/11/2016, 13:33

Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

07/11/2016, 13:32

Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

07/11/2016, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

07/11/2016, 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

29/01/2016, 15:04

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/01/2016, 19:03

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

07/01/2016, 14:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

07/01/2016, 14:30

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

30/06/2015, 12:22

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

30/01/2015, 12:18

Localização Interna - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

21/01/2015, 15:19

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

28/11/2014, 13:48

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

28/11/2014, 13:47

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/11/2014, 16:16

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

01/09/2014, 17:17

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

29/08/2014, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

29/08/2014, 12:54

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

07/08/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

07/07/2014, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

07/07/2014, 14:18

Juntada - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

07/07/2014, 14:17

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

03/07/2014, 14:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

03/07/2014, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

26/06/2014, 14:28

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/06/2014, 14:26

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

05/06/2014, 17:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

05/06/2014, 17:12

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

29/05/2014, 12:11

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/04/2014, 13:25

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

06/02/2014, 17:15

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

02/12/2013, 15:40

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

28/10/2013, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

28/10/2013, 16:23

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

28/10/2013, 16:18

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

12/09/2013, 10:41

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

04/09/2013, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

04/09/2013, 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

01/08/2013, 12:24

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

06/05/2013, 12:30

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

06/05/2013, 12:29

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

06/05/2013, 12:23

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

01/02/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/01/2013, 19:10

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

04/07/2012, 13:09

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

04/07/2012, 13:05

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/03/2012, 16:55

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

28/02/2012, 14:37

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

27/02/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

15/02/2012, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

15/02/2012, 11:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

19/12/2011, 17:49

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/12/2011, 16:01

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/01/2011, 17:45

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/01/2011, 17:44

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/01/2011, 17:43

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

27/01/2011, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

27/01/2011, 16:44

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

19/01/2011, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

19/01/2011, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

17/12/2010, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

18/08/2010, 19:01

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

14/07/2010, 13:43

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

14/07/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/06/2010, 12:31

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/06/2010, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

24/06/2010, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

24/06/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/06/2010, 09:53

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/06/2010, 09:48

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/06/2010, 13:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/06/2010, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

01/06/2010, 14:31

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/05/2010, 19:43

Certidão - Anotação - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/05/2010, 19:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

31/05/2010, 18:35

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

23/10/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

18/08/2009, 18:24

Conclusão para Despacho - (JRJOFR-RICARDO FASSILO BARBOSA CESAR)

09/02/2009, 15:28

Juntada - (JRJOFR-RICARDO FASSILO BARBOSA CESAR)

09/02/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/02/2009, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

05/02/2009, 00:40

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2009, 18:43

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2009, 18:42

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2009, 18:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2009, 18:40

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2009, 18:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2009, 18:23

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/08/2008, 19:38

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/08/2008, 19:09

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/06/2008, 12:15

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/06/2008, 12:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

03/06/2008, 11:18

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

13/05/2008, 18:21

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/01/2008, 21:19

Conclusão para Decisão - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/01/2008, 21:18

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

28/01/2008, 21:17

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

10/01/2008, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

09/01/2008, 00:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/12/2007, 08:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/12/2007, 08:22

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/09/2007, 14:47

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/09/2007, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/09/2007, 14:43

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/09/2007, 14:42

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/09/2007, 14:30

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/09/2007, 14:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

05/07/2007, 21:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

27/06/2007, 17:29

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/06/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

27/06/2007, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

14/06/2007, 16:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/06/2007, 15:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/06/2007, 15:01

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

05/06/2007, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

05/06/2007, 16:04

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

23/05/2007, 13:30

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

14/05/2007, 12:01

Localização Interna - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

02/05/2007, 16:24

Juntada - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

02/05/2007, 16:23

Juntada - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

02/05/2007, 16:12

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

05/10/2006, 12:02

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

05/10/2006, 12:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

05/10/2006, 12:00

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/09/2006, 11:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/09/2006, 11:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

05/09/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/06/2006, 12:01

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/06/2006, 12:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/06/2006, 11:59

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/06/2006, 11:58

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

12/06/2006, 11:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

24/05/2006, 12:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/04/2006, 10:26

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

07/03/2006, 11:54

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

07/02/2006, 16:45

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2006, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2006, 17:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2006, 17:00

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

30/01/2006, 16:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

17/01/2006, 20:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

06/12/2005, 13:12

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2005, 16:26

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2005, 16:25

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2005, 16:24

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2005, 16:23

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2005, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2005, 16:21

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

25/04/2005, 14:53

Localização Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

19/04/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2005, 12:56

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2005, 11:15

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2005, 11:14

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2005, 11:13

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

22/03/2005, 11:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

08/03/2005, 21:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

17/01/2005, 18:19

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/01/2005, 12:14

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/01/2005, 11:52

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/01/2005, 11:23

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

10/01/2005, 15:05

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/01/2005, 14:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/01/2005, 14:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/10/2004, 19:17

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

27/10/2004, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

08/10/2004, 12:41

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/10/2004, 19:04

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/10/2004, 18:57

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

21/09/2004, 12:50

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

17/09/2004, 14:49

Remessa Interna para Anotação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

16/09/2004, 15:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

06/09/2004, 15:36

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/09/2004, 17:29

Conclusão para Decisão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/09/2004, 14:38

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

23/08/2004, 15:10

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

20/08/2004, 11:46

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

18/08/2004, 22:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

16/06/2004, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:00

PETIÇÃO

•19/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 23:56

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:46

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•12/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:00

PETIÇÃO

•19/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:21

COMPROVANTES

•14/11/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:19