Procedimento Comum Cível 5011165-22.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.601,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 21:44

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 18:49

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 18:48

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 21:44

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 18:49

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 18:48

Despacho

14/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2026, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148795520254020000/TRF2

24/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:24

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2026, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148795520254020000/TRF2

11/02/2026, 19:01

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Intimado em Secretaria

12/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/11/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47

27/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47

24/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/10/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/10/2025, 21:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148795520254020000/TRF2

16/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:04

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2025, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148795520254020000/TRF2

15/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:57

Decisão interlocutória

22/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2025, 08:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

30/07/2025, 19:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2025, 18:06

Juntada de Petição

23/07/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:16

Decisão interlocutória

17/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011165-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 02:04

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 11:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/06/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/06/2025, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2025, 01:15

Determinada a citação

30/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:31