Cumprimento Provisório de Sentença 5021019-45.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento Provisório de Sentença 5021019-45.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021019-45.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GERCIMAR MACHADO DE AGUIAR ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA (OAB ES010262) ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186) DESPACHO/DECISÃO A sentença, posteriormente confirmada pelo TRF2 e pelo STJ, condenou "o réu a fornecer ao autor a prótese ortopédica adequada, conforme especificações descritas na peça inicial." Na inicial, a parte autora requereu o "fornecimento de prótese com sistema de encaixe de contato total que utilize liner em silicone ou poliuretano e bomba de alto vácuo; pé protético multiaxial em fibra de carbono e joelho com unidade de controle da fase de apoio e balanço computadorizados ou biônicos, nas seguintes opções: (1) Joelho computadorizado OttoBock 3E80; (2) Joelho computadorizado Otto Bock C-leg; (3) Joelho biônico Ossur Rheo Knee." O INSS entregou ao autor a prótese com a seguinte descrição: PRÓTESE ORTOPÉDICA PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMORAL ENDOESQUELÉTICA (MODULAR) COMPONENTES EM TITÂNIO. ENCAIXE DE CONTENÇÃO ISQUIÁTICO, QUADRILÁTERO OU DE CONTATO TOTAL LAMINADO EM RESINA ACRÍLICA COM REFORÇO EM FIBRAS DE CARBONO E FIBRAS DE VIDRO TRANÇADAS. DUAS UNIDADES DE LINER EM SILICONE COM ANÉIS DE VEDAÇÃO. VÁLVULA COM EXPULSÃO DE AR AUTOMÁTICA, DE MANUSEIO E COLOCAÇÃO RÁPIDA. ENCAIXE DE PROVA EM TERMOPLÁSTICO TRANSPARENTE. JOELHO HIDRÁULICO MONOCÊNTRICO, QUE POSSIBILITE DESCER DEGRAUS COM PASSOS ALTERNADOS PARA NÍVEIS DE ATIVIDADE 3. PÉ DE RESPOSTA DINÂMICA EM FIBRA DE CARBONO PARA NÍVEL DE ATIVIDADE 3, COM CAPA COSMÉTICA. UM PAR DE CALÇADOS. ACOMPANHA UM ROTATOR. A entrega passou, ainda, pela avaliação e acompanhamento médicos conforme documentação indicada no evento 91. As especificações do item entregue pelo INSS, a princípio, estão de acordo com o propósito e a diretriz definida em sentença. Elementos como a definição de acompanhamento e treinamento para o uso, além de características específicas da articulação, não são capazes de definir descumprimento da obrigação, pois os objetivos alcançados pela prótese fornecida estão consentâneos com o objeto do título executivo, sendo essas adaptações e consequências do uso elementos que fogem do escopo da demanda. Assim sendo, entendo cumprida a obrigação de fazer tal como apresentada, pelo INSS no evento 91. Intimem-se as partes desta decisão. Nada sendo requerido ou oposto, arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(19)