Cumprimento de sentença 5125970-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 132.176,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ 222072·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ 125704·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

26/03/2026, 09:19

Despacho

26/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015374020264020000/TRF2

04/02/2026, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50015374020264020000/TRF2

03/02/2026, 19:50

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:06

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:19

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

26/03/2026, 09:19

Despacho

26/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015374020264020000/TRF2

04/02/2026, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50015374020264020000/TRF2

03/02/2026, 19:50

Juntada de Petição

03/02/2026, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória de Mérito

10/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

05/12/2025, 18:18

Despacho

24/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

24/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 22:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

06/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

02/09/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:19

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

25/08/2025, 17:19

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:17

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2025, 11:23

Transitado em Julgado

01/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 22:48

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125970-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO LIMA ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor, desde 14/06/2023 (evento 1, PROCADM13), cuja RMI deverá ser calculada com base nas regras vigentes ao tempo da DII. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 14/06/2023 (DER).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 08:08

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 08:08

Juntado(a)

05/06/2025, 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:55

Juntada de Petição

06/11/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

28/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO LIMA <br/> Data: 04/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS

01/10/2024, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2023, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2023, 23:59

Determinada a citação

06/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 22:08

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 22:48

SENTENÇA

•06/06/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:05