Procedimento Comum Cível 5002677-63.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 101.411,40

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

JULYE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ROSA DA SILVA

OAB/RS 073124·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

13/05/2026, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2026 09:15:43)

13/04/2026, 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

13/05/2026, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2026 09:15:43)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:15

13/04/2026, 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2025, 23:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002677-63.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JULYE MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA DA SILVA (OAB RS073124) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital. Pretende a parte autora a concessão do benefício de Auxílio-reclusão, na qualidade esposa do instituidor CARLOMAN MAGALHÃES VIEIRA FILHO. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tanto. - juntar Atestado de Permanência com data de expedição de até 90 dias. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal. Na mesma oportunidade, deverá especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que pretende demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC. Após, venham os autos conclusos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)

22/05/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:04