Embargos à Execução 5005296-15.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.054,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:01

Baixa Definitiva

24/10/2025, 04:03

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:01

Baixa Definitiva

24/10/2025, 04:03

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:31

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 10:02

Determinada a intimação

20/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:16

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2025, 07:36

Decisão interlocutória

05/07/2025, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005296-15.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Concomitantemente, dê-se vista ao INMETRO, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:05

Determinada a intimação

06/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 21:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045223-22.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16

05/06/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 08:49

Determinada a citação

11/04/2025, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 06:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2025, 06:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:37

Determinada a intimação

28/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50452232220234025001/ES

26/02/2024, 20:48

SENTENÇA

•15/08/2025, 20:16

OUTROS

•24/07/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:37