Execução Fiscal 0000879-87.2004.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 60.229,14
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA
CNPJ
32.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA
OAB/RJ 121837
·
CPF
055.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/04/2026, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
08/04/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
30/03/2026, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
30/03/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 334
26/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 334
25/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:42
Decisão interlocutória
17/03/2026, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2026, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
01/10/2025, 01:15
Juntada de Petição
24/09/2025, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
23/09/2025, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
23/09/2025, 09:39
Ver todas as movimentações (342)
Todas as movimentações
(342)
Baixa Definitiva
30/04/2026, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
08/04/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
30/03/2026, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
30/03/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 334
26/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 334
25/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 11:42
Decisão interlocutória
17/03/2026, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2026, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
01/10/2025, 01:15
Juntada de Petição
24/09/2025, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
23/09/2025, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
23/09/2025, 09:39
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 323
23/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 323
22/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2025, 14:08
Despacho
17/09/2025, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025, 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2025, 14:14
Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025, 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
05/08/2025, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
05/08/2025, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025, 09:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 312
31/07/2025, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025, 07:38
Expedição de ofício
31/07/2025, 07:37
Juntado(a)
29/07/2025, 15:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302
18/06/2025, 01:12
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302
10/06/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
09/06/2025, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
09/06/2025, 16:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302
09/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000879-87.2004.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DE SA ADVOGADO(A): LUCIANA DE PAULA E SOUZA DESPACHO/DECISÃO Evento 298: Intime-se o interessado para ciência. Ante o que restou decidido nos autos do processo 0402389-46.1999.4.02.5104/RJ, evento 234, SENT1, promova-se o cancelamento da penhora realizada no rosto dos presentes autos, conforme certificado no evento 147, CERT59. Considerando o que restou decidido pelo juízo de origem no evento 273, DESPADEC1, nada a deferir acerca do requerimento formulado pela exequente na petição constante do evento 295, PET1. Isto posto, mantenha-se a presente execução fiscal suspensa até o encerramento do processo falimentar, conforme determinado no evento 273, DESPADEC1.
09/06/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2025, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 08:45
Despacho
05/06/2025, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 17:37
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025, 15:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290
06/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290
15/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
14/12/2024, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
14/12/2024, 21:12
Juntada de certidão
06/12/2024, 17:34
Expedição de ofício
06/12/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 16:47
Despacho
05/12/2024, 14:36
Juntada de Petição
26/11/2024, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 11:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
25/03/2024, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
12/03/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 11:17
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
20/02/2024, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
22/10/2023, 02:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
03/10/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
19/09/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 19:36
Decisão interlocutória
30/08/2023, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 11:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022, 11:23
Juntada de Petição
06/12/2022, 16:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263
12/02/2022, 01:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
25/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
24/12/2021, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
24/12/2021, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 15:48
Decisão interlocutória
15/12/2021, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 15:48
Juntada de Petição
23/11/2021, 13:42
Juntada de Petição
26/10/2021, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
08/07/2021, 01:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
23/06/2021, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
14/06/2021, 16:38
Expedição de mandado - RJVRESECMA
14/06/2021, 15:49
Despacho
10/06/2021, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
08/06/2021, 02:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
07/06/2021, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
26/05/2021, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
22/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
14/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021, 17:18
Determinada a intimação
04/05/2021, 17:17
Juntada de Petição
01/03/2021, 20:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021, 15:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235
15/09/2020, 03:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234
05/09/2020, 04:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
05/09/2020, 00:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236
27/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020, 13:29
Juntado(a)
17/08/2020, 13:06
Decisão interlocutória
14/08/2020, 12:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020, 10:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
02/03/2020, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
02/03/2020, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020, 10:27
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/02/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/09/2019, 16:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/09/2019, 15:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019, 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221
17/09/2019, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
17/09/2019, 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019, 15:16
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/09/2019, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
26/06/2019, 12:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217
22/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019, 14:49
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
12/06/2019, 14:48
Despacho/Decisão - Interlocutória
11/06/2019, 12:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
10/06/2019, 10:07
Juntada - Peças Digitalizadas
27/05/2019, 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210
24/05/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/05/2019, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019, 18:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019, 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
11/03/2019, 17:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
07/03/2019, 12:02
Expedição de mandado - RJVRESECMA
07/03/2019, 05:52
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/02/2019, 06:57
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)
07/02/2019, 17:12
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)
06/11/2018, 14:32
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
28/08/2018, 15:05
Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
24/08/2018, 14:50
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
14/08/2018, 16:54
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
14/08/2018, 16:53
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
01/08/2018, 13:38
Juntada
01/08/2018, 13:14
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
25/07/2018, 13:43
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
20/07/2018, 11:26
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
13/07/2018, 12:58
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
06/07/2018, 12:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
06/07/2018, 12:06
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
03/07/2018, 12:35
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
03/07/2018, 12:17
Juntada
03/07/2018, 12:15
Juntada
28/06/2018, 15:00
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
19/06/2018, 16:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
04/06/2018, 16:59
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
29/05/2018, 12:53
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
11/04/2018, 18:04
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
09/04/2018, 14:02
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
04/04/2018, 13:00
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
09/03/2018, 12:26
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
09/03/2018, 12:06
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
07/03/2018, 14:55
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
07/03/2018, 14:15
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
01/03/2018, 16:29
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
23/02/2018, 11:55
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
23/02/2018, 11:39
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
20/02/2018, 12:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
20/02/2018, 12:07
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
16/02/2018, 15:13
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
18/12/2017, 10:31
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
15/12/2017, 14:23
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
14/12/2017, 15:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
14/12/2017, 15:42
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)
06/11/2017, 15:42
Juntada
10/10/2017, 17:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
10/10/2017, 16:53
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
09/10/2017, 15:41
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
05/06/2017, 14:05
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
05/06/2017, 13:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
05/06/2017, 13:31
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
01/06/2017, 16:57
Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
01/06/2017, 16:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
30/05/2017, 17:50
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)
04/04/2017, 16:24
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
14/03/2017, 10:35
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
08/03/2017, 15:14
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
03/03/2017, 13:02
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
03/03/2017, 12:52
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
02/03/2017, 18:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
02/03/2017, 18:06
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
23/02/2017, 15:42
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
23/01/2017, 14:14
Certidão - Anotação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
16/01/2017, 15:53
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
20/10/2016, 14:19
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
14/10/2016, 17:46
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
22/09/2016, 16:05
Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
19/09/2016, 12:08
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
19/09/2016, 11:55
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
08/09/2016, 17:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
08/09/2016, 17:00
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
08/09/2016, 10:31
Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
08/09/2016, 10:30
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
05/09/2016, 10:49
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
16/08/2016, 17:17
Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
15/08/2016, 18:12
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
08/08/2016, 18:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
01/08/2016, 11:54
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
21/07/2016, 16:57
Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
19/07/2016, 16:24
Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
23/05/2016, 17:40
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
06/05/2016, 12:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
05/05/2016, 17:15
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÊNIO DE ANDRADE JÚNIOR)
04/05/2016, 17:40
Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
12/02/2016, 15:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
04/02/2016, 19:01
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
23/09/2015, 12:44
Reativação de Suspensão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
23/09/2015, 12:43
Juntada
15/09/2015, 16:36
Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
26/11/2013, 14:12
Juntada
26/11/2013, 12:03
Juntada
26/11/2013, 12:03
Juntada
26/11/2013, 12:03
Remessa Interna para Modificações - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
19/11/2013, 16:52
Localização Interna - (JRJJZD-JOAO LUIZ FERNANDES ALMEIDA)
05/05/2011, 13:16
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
01/06/2010, 11:43
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
31/05/2010, 16:38
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
25/05/2010, 15:10
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
20/05/2010, 16:05
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
20/05/2010, 16:00
Localização Interna - (JRJMYX-MONICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÃ�)
20/05/2010, 14:20
Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
15/04/2010, 12:52
Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)
29/01/2010, 13:27
Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)
29/01/2010, 13:25
Devolução de Remessa - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)
28/01/2010, 19:00
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMYX-MONICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE S�)
14/01/2010, 11:40
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
15/12/2009, 15:53
Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
14/12/2009, 18:43
Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
14/12/2009, 18:42
Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)
14/12/2009, 16:18
Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)
23/06/2009, 16:15
Juntada - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)
23/06/2009, 16:12
Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)
17/06/2009, 15:24
Devolução de Remessa - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)
16/06/2009, 19:02
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)
04/06/2009, 18:50
Localização Interna - (JRJTGG-TALLITA GAMA DE OLIVEIRA)
02/06/2009, 12:50
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
22/05/2009, 12:59
Localização Interna - (JRJBIC-SABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN)
21/05/2009, 13:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBIC-SABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN)
21/05/2009, 13:05
Conclusão para Despacho - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)
21/05/2009, 13:02
Localização Interna - (JRJMQI-MARIANA MELLO DOS SANTOS CUNHA)
20/01/2009, 16:50
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
04/07/2008, 16:23
Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
25/06/2008, 13:21
Devolução de Remessa - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
25/06/2008, 13:20
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
27/05/2008, 16:26
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
05/03/2008, 12:01
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
27/02/2008, 11:27
Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
18/02/2008, 15:34
Juntada - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
18/02/2008, 15:19
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
01/02/2008, 16:58
Localização Interna - (JRJIGN-FRANCIS RODRIGUES SANT'ANNA)
28/01/2008, 11:48
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGN-FRANCIS RODRIGUES SANT'ANNA)
28/01/2008, 11:47
Conclusão para Despacho - (JRJIGN-FRANCIS RODRIGUES SANT'ANNA)
28/01/2008, 11:45
Localização Interna - (JRJODH-RODRIGO DIAS COELHO)
23/01/2008, 17:17
Juntada - (JRJVPI-VILMAR RAPOSO DA SILVA)
23/01/2008, 16:10
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
15/01/2008, 12:14
Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
10/12/2007, 10:29
Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
28/11/2007, 12:34
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
28/11/2007, 12:33
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
10/10/2007, 16:00
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
24/09/2007, 17:10
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
24/09/2007, 10:59
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
10/09/2007, 16:32
Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
03/09/2007, 11:18
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
03/09/2007, 10:31
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
03/09/2007, 10:30
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
24/08/2007, 16:15
Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
24/08/2007, 14:25
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
20/08/2007, 16:08
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
15/08/2007, 12:28
Juntada - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
14/08/2007, 15:31
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
09/08/2007, 10:31
Localização Interna - (JRJODH-RODRIGO DIAS COELHO)
08/08/2007, 15:28
Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJODH-RODRIGO DIAS COELHO)
08/08/2007, 15:25
Localização Interna - (JRJMXS-MARCOS ALEXANDRE LISBOA)
03/08/2007, 15:05
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
03/08/2007, 11:48
Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
03/08/2007, 10:46
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
11/07/2007, 15:16
Juntada - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
28/06/2007, 14:37
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
27/06/2007, 12:33
Localização Interna - (JRJVPI-VILMAR RAPOSO DA SILVA)
21/06/2007, 16:28
Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)
19/06/2007, 15:00
Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
18/06/2007, 17:59
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
18/06/2007, 17:57
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
18/06/2007, 17:56
Juntada - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
14/06/2007, 17:34
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
13/06/2007, 15:41
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
13/06/2007, 14:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
13/06/2007, 14:56
Conclusão para Despacho - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)
13/06/2007, 14:18
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
25/05/2007, 16:07
Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
14/05/2007, 12:52
Juntada - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
10/05/2007, 14:34
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
09/05/2007, 15:21
Juntada - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
04/05/2007, 14:55
Juntada - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
19/04/2007, 14:30
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
22/03/2007, 15:42
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
22/03/2007, 15:32
Conclusão para Despacho - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
06/03/2007, 16:36
Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
02/02/2007, 18:11
Juntada - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)
02/02/2007, 17:05
Juntada - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
25/01/2007, 14:59
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
16/01/2007, 14:59
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
08/01/2007, 17:10
Localização Interna - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
11/09/2006, 13:58
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKPI-KELLY PEREIRA DA SILVA)
11/09/2006, 13:39
Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
25/08/2006, 11:40
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
25/01/2006, 17:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
25/01/2006, 14:34
Conclusão para Despacho - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
24/01/2006, 11:52
Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)
23/01/2006, 13:03
Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)
17/06/2005, 13:27
Localização Interna - (JRJVSN-VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI)
08/06/2005, 17:03
Devolução de Remessa - (JRJVSN-VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI)
08/06/2005, 17:00
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
15/03/2005, 10:50
Localização Interna - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
09/03/2005, 17:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)
09/03/2005, 16:48
Conclusão para Despacho - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
04/03/2005, 14:05
Localização Interna - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
10/01/2005, 13:39
Juntada - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
16/11/2004, 10:24
Localização Interna - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
06/10/2004, 23:59
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
08/09/2004, 00:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDT-GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT)
27/07/2004, 21:06
Conclusão para Despacho - (JRJGDT-GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT)
14/07/2004, 21:05
Devolução de Remessa - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)
12/07/2004, 21:04
Juntada - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)
12/07/2004, 17:33
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGDT-GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT)
01/06/2004, 21:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDT-GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT)
01/06/2004, 21:02
Conclusão para Despacho - (JRJSFZ-SABRINA FRIAS DUIZIT)
19/05/2004, 21:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)
13/05/2004, 15:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2024, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2021, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2021, 19:15
Anexo
•
26/05/2021, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2021, 17:17
Anexo
•
01/03/2021, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2020, 12:34
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2019, 15:45
PETIÇÃO
•
26/06/2019, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2019, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2019, 18:43
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2024, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2021, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2021, 19:15
Anexo
•
26/05/2021, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2021, 17:17
Anexo
•
01/03/2021, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2020, 12:34
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2019, 15:45
PETIÇÃO
•
26/06/2019, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2019, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2019, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2018, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2018, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2018, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2018, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2018, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2017, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
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