Execução Fiscal 0058039-89.1998.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0058039-89.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA EXECUTADO: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA EXECUTADO: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE EXECUTADO: ABELARDO RIBEIRO GARCIA EDITAL Nº 510010058958 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica INTIMADO ABELARDO RIBEIRO GARCIA, CPF: 00658111787, para tomar conhecimento ciência da penhora realizada no processo em referência, em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 00580398919984025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 8.941.807,29 (oito milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos), atualizada até (21/07/1998 00:00:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 320528243, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2023. Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058039-89.1998.4.02.5101/RJ

17/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 580

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 572 e 573

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 572, 573

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 572, 573

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 562 e 563

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(581)

legal

Todos os documentos(40)