Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000666-34.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

JORGE MACHADO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB/RJ 178426·CPF·Representa: Autor

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB/RJ 144422·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 17:05

Despacho

22/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019304 processada no TRF2 com o no. 50623539020264029666/TRF (JORGE MACHADO GOMES)

17/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019304

15/04/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019304

26/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 17:05

Despacho

22/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019304 processada no TRF2 com o no. 50623539020264029666/TRF (JORGE MACHADO GOMES)

17/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019304

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:26

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legal

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15/04/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019304

26/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/03/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Despacho

18/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2025

18/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/11/2025, 02:12

Despacho

03/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

14/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 23/09/2025 14:00. Refer. Evento 36

24/09/2025, 15:35

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 02:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 23/09/2025 14:00

06/08/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/08/2025, 02:09

Despacho

05/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-34.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JORGE MACHADO GOMES ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte. Para melhor esclarecimento dos fatos, determino a realização de a audiência por videoconferência. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem o nome completo das testemunhas que participarão da videoconferência e fornecerem cópia dos documentos de identidade e CPF respectivos, que deverão ser anexados ao processo antes do início da audiência, devendo-se observar que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada. Ressalto que, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95, apenas podem ser ouvidas até o máximo de 03 testemunhas para cada parte. As partes e testemunhas podem ser ouvidas em suas respectivas residências ou a partir do escritório do(a) patrono(a), desde que, no último caso, seja resguardada a incomunicabilidade no momento da oitiva, devendo o(a) advogado(a) prestar compromisso em relação a este ponto. https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Deverão ser informados, no processo, os nomes das eventuais testemunhas e anexados seus documentos de identidade até o dia anterior à data designada para a audiência, ressaltando que a ausência de tais informações implicará desistência de suas oitivas. Após, aguarde-se disponibilidade de pauta. Cumpra-se.

09/06/2025, 00:00

Despacho

06/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 15:10

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/05/2025, 23:59

Despacho

05/05/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)

25/02/2025, 12:30

Despacho

25/02/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 11:42

SENTENÇA

•13/10/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 07:47