Recurso Inominado Cível 5002512-23.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.698,63

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

GILCEIA MARTINS MENDES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ 199064·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 14:37

Julgado improcedente o pedido - por maioria

10/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/03/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 23:59</b>

19/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

19/03/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 69

18/03/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(123)

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 14:37

Julgado improcedente o pedido - por maioria

10/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Documentos

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 23:59</b>

19/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

19/03/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 69

18/03/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 23:59</b>

26/02/2026, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 113

25/02/2026, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/01/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

19/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:27

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

20/08/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 03/07/2025 11:00. Refer. Evento 65

07/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002512-23.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: GILCEIA MARTINS MENDES ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 11:00. O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 03/07/2025 11:00

06/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 09:04

Despacho

06/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 09:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 19:59

Decisão interlocutória

25/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:49

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 07:46:04)

05/02/2025, 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/01/2025, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2025, 08:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24

10/01/2025, 08:44

Juntada de Petição

09/01/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 31

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

10/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 17

10/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILCEIA MARTINS MENDES <br/> Data: 25/11/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

10/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILCEIA MARTINS MENDES <br/> Data: 18/09/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

28/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2024, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 01:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/07/2024, 23:59

Despacho

05/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 15:14

Despacho

24/06/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 17:57

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 08:54

SENTENÇA

•16/07/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 21:55