Procedimento Comum Cível 5006596-94.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:51

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005587-97.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 116

09/02/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:51

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005587-97.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 116

09/02/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:02

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/09/2025, 19:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

01/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

01/09/2025, 12:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2025

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: WANDER LUCIO DOS REIS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANA RITA DE LIMA EDITAL Nº 500003855993 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50065969420244025006, CLASSE: Procedimento comum, movido por WANDER LUCIO DOS REIS, CPF: 72806460778 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 e ANA RITA DE LIMA, CPF: 08119729765. FINALIDADE: CITAÇÃO da parte Ré ANA RITA DE LIMA para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 a 346 do CPC. ADVERTÊNCIAS: 1) Não apresentada contestação, a Ré será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, conforme o art. 344 do CPC; e 2) Por força do disposto no art. 257, IV, do CPC, será nomeado curador especial em caso de revelia. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 24/06/2025. Eu, DIEGO OLIVEIRA, digitei. E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006596-94.2024.4.02.5006/ES

25/06/2025, 00:00

Intimação por Edital

24/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 14:09

Expedição de Edital - citação

24/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006596-94.2024.4.02.5006/ES AUTOR: WANDER LUCIO DOS REIS ADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRO (OAB ES011694) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Após diversas tentativas de localização do réu desta demanda, percebo que todas foram infrutíferas. Sendo assim, defiro o pedido feito pela parte exequente no evento 60, DOC1, no sentido de ser o mesmo citado por Edital. Com efeito, proceda a Secretaria à expedição de Edital para citação da ré ANA RITA DE LIMA. Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Ao ensejo, considerando que os requisitos para citação editalícia constante do inciso II, do art. 257 do CPC/2015 ainda dependem de regulamentação, a publicação do edital será realizada via órgão oficial. Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada ação, a parte ré será considerada revel (art. 344 do CPC/2015), e de que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015). Decorrido o prazo concedido no edital sem manifestação do(a)(s) réu(ré)(s), decreto a revelia do(s) mesmo(s) com fulcro no art. 344 do novo CPC e, em obediência ao art. 72, inciso II, do mesmo diploma legal, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública da União neste Estado, para que um dos seus Defensores atue como curador especial.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:56

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006596-94.2024.4.02.5006/ES AUTOR: WANDER LUCIO DOS REIS ADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRO (OAB ES011694) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a se manifestar acerca das certidões juntadas nos eventos 52, 53 e 54, requerendo o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de delimitação subjetiva da lide.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:34

Determinada a intimação

06/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

04/06/2025, 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

01/06/2025, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

14/05/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/05/2025, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/05/2025, 18:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/05/2025, 18:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/05/2025, 18:16

Despacho

06/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:21

Juntado(a)

20/02/2025, 12:21

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

24/01/2025, 17:35

Juntado(a)

22/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:46

Determinada a intimação

19/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

15/11/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

13/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

08/11/2024, 18:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/10/2024, 18:21

Despacho

30/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:27

Determinada a intimação

21/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

15/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

27/09/2024, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2024, 16:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:32

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 10:17

Distribuído por dependência - Número: 50001869320194025006/ES

25/09/2024, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 20:51

SENTENÇA

•09/02/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:32