Cumprimento de sentença 5094580-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.561,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREW FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GARCIA PERUSSI

OAB/RJ 236711·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

13/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

10/04/2026, 18:28

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 10:56

Determinada a intimação

10/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

13/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:15

10/04/2026, 18:28

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 10:56

Determinada a intimação

10/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/04/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

08/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/02/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2026, 15:29

Determinada a intimação

09/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

09/02/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 15:14

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:31

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 06/06/2025 14:21:36)

09/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094580-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREW FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA PERUSSI (OAB RJ236711) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 75, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:26

Determinada a intimação

06/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:50

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:34

Determinada a intimação

01/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 13:20

Juntada de Petição

31/03/2025, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:40

Juntada de Petição

17/03/2025, 13:53

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2025, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREW FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 11/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

09/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 25

09/01/2025, 11:46

Determinada a intimação

09/01/2025, 11:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 28 e 27

08/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREW FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 04/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

19/12/2024, 13:39

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 14:57

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:19

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

17/12/2024, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 16:28

Despacho

04/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/11/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREW FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 17/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

22/11/2024, 15:16

Juntada de Petição

22/11/2024, 10:50

Determinada a intimação

21/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/11/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:03

SENTENÇA

•26/11/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:22

SENTENÇA

•09/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:03

SENTENÇA

•26/11/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:22

SENTENÇA

•09/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:28