Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004675-03.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CLAUDIO DA SILVA COUCEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANYELL BRAGA DIAS

OAB/RJ 159296·CPF·Representa: Autor

ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA

OAB/RJ 208780·CPF·Representa: Autor

BRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANYELL BRAGA DIAS

OAB/RJ 159296·CPF·Representa: Autor

ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA

OAB/RJ 208780·CPF·Representa: Autor

BRENDHA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/12/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

10/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

07/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

06/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:52

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/12/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 19:21

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

10/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

07/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

06/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:52

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/09/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:05

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01

05/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:29

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2025, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004675-03.2024.4.02.5103/RJ INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO(A): DANIEL GERBER ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 04/06/2025.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/06/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

03/06/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025, 12:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2025, 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

08/04/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/03/2025, 15:05

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/01/2025, 14:30

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:46

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 12/11/2024 16:00. Refer. Evento 18

13/11/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

05/11/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/10/2024, 16:23

Audiência de Conciliação designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 12/11/2024 16:00

14/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:47

Determinada a intimação

11/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 10:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

19/07/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 12:30

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:49

SENTENÇA

•13/03/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:11