Cumprimento de sentença 5007297-40.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053960 processada no TRF2 com o no. 51859572520254029666/TRF (SAMARA CRISTINE VASCONCELLOS IPOLITO)

01/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053960

29/09/2025, 16:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053960

29/09/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:15

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053960 processada no TRF2 com o no. 51859572520254029666/TRF (SAMARA CRISTINE VASCONCELLOS IPOLITO)

01/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053960

29/09/2025, 16:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053960

29/09/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053960

19/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

19/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 07:37

Determinada a intimação

15/08/2025, 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/07/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/07/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007297-40.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: SAMARA CRISTINE VASCONCELLOS IPOLITO ADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654) AUTOR: VANESSA DE VASCONCELLOS VIEIRA IPOLITO ADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do evento 52, PROACORDO1. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:05

Homologada a Transação

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/06/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007297-40.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: SAMARA CRISTINE VASCONCELLOS IPOLITO ADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654) AUTOR: VANESSA DE VASCONCELLOS VIEIRA IPOLITO ADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 52, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:26

Determinada a intimação

06/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2025, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

28/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

24/02/2025, 13:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/02/2025, 15:59

Determinada a intimação

18/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 12:30

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/02/2025, 21:43

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 07:56

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

13/01/2025, 13:36

Juntada de Petição

18/12/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

18/12/2024, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 15:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

16/12/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA CRISTINE VASCONCELLOS IPOLITO <br/> Data: 05/02/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

05/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:20

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 14:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO18F)

04/12/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 07:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 11:37

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:20

OUTROS

•04/12/2024, 14:10