Execução de Título Extrajudicial 5021581-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 168.527,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DEBORA MARCIA ALVES DOS SANTOS PASSOS

CPF

Reu

PASSOS GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

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RICARDO JOSE PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado

04/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021581-84.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Decisão interlocutória

05/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado

04/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:44

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legal

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10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021581-84.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Decisão interlocutória

05/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Arquivo - Em Secretaria

25/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/05/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/05/2020, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

21/05/2020, 14:20

Juntada de Petição

21/05/2020, 13:19

Arquivo - Em Secretaria

19/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/05/2020, 08:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/05/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:06

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

14/05/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2019, 01:02

Juntada de Petição

22/04/2019, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

29/03/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/03/2019, 10:45

Juntado(a)

26/03/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 14:43

Juntado(a)

18/03/2019, 08:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

08/03/2019, 01:03

Juntada de Petição

07/03/2019, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/02/2019, 12:16

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/02/2019, 11:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:45

Juntado(a)

30/01/2019, 07:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2019, 01:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/01/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 14:20

Juntada de Petição

25/01/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/12/2018, 12:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

13/12/2018, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/12/2018, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/12/2018, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/10/2018, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

31/10/2018, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2018, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2018, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2018, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/10/2018, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

03/10/2018, 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/10/2018, 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/09/2018, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/09/2018, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

05/09/2018, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

03/09/2018, 15:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2018, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2018, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2018, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 16:15

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 17:07