Procedimento Comum Cível 5012402-05.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 82.398,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO GRITTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 200785·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

17/11/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

14/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

17/11/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:29

SENTENÇA

•04/07/2025, 15:50

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

14/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012402-05.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO GRITTI ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para RECONHECER como "especial" o período laboral de 27/05/1986 até 05/03/1997 e DETERMINAR que o INSS proceda ao novo cálculo da RMI autoral, afeta ao NB 1762057481, com DIB em 02/02/2016. CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ. Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 11:24

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 16:26

Despacho

25/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 14:42

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 08:33

Determinada a intimação

29/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:32

SENTENÇA

•06/06/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:41