Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5111322-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.532,40

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:06

Indeferido o pedido

14/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/11/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Juntada de certidão - 10/11/2025 12:05:00)

10/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

10/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:05

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181432-97.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE BATISTA)

02/11/2025, 14:38

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2025, 15:44

Intimado em Secretaria

25/09/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041845 processada no TRF2 com o no. 51814329720254029666/TRF (MARIA JOSE BATISTA)

25/09/2025, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

19/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

18/09/2025, 17:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041845

18/09/2025, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

18/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041845

18/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/09/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 123

18/08/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041845

14/08/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

07/08/2025, 02:07

Decisão interlocutória

06/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5111322-62.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: MARIA JOSE BATISTA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 19:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041845

27/06/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5111322-62.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: MARIA JOSE BATISTA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO38

30/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 09:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 09:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/03/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/03/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

27/02/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:52

Retirado de pauta

24/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/02/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 79

20/02/2025, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 18:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

09/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 02:22

Juntada de Petição

20/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2024, 19:43

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2024, 19:43

Juntado(a)

01/10/2024, 17:15

Juntado(a)

30/09/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:10

Determinada a intimação

13/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE08S)

08/03/2024, 18:44

Alterado o assunto processual

08/03/2024, 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/03/2024, 18:44

Declarada incompetência

07/03/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:51

Determinada a intimação

06/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 09:21

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 13:14

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 09:21

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 13:14

SENTENÇA

•01/10/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:51

PETIÇÃO INICIAL

•31/10/2023, 11:44

OUTROS

•31/10/2023, 11:44