Execução Fiscal 5034495-82.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.604,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP 119757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

29/04/2026, 07:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

07/04/2026, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

19/03/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:03

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018075-33.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

09/12/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/12/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

03/12/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(60)

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

29/04/2026, 07:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

07/04/2026, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

19/03/2026, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:03

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018075-33.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

09/12/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/12/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50180753320254020000/TRF2

03/12/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:00

Decisão interlocutória

10/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 18:08

Juntada de Petição

02/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:59

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - PETIÇÃO - 11/12/2024 15:44:02)

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034495-82.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB SP119757) DESPACHO/DECISÃO Intime-se os subscritores da petição de evento 7, DOC1, para regularizarem a representação processual, com a juntada da respectiva procuração, sob pena de a peça ser desentranhada. Prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o executado poderá se manifestar sobre o processo administrativo juntado no evento 11, DOC2, para fins de (re)avaliação a respeito da prescrição alegada. Regularizada a representação, retornem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:18

Juntada de Petição

06/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:03

Decisão interlocutória

03/06/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:58

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2024, 14:38

Determinada a citação

21/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 07:37

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:51