Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031318-47.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031318-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:34

Expedição de Alvará

11/07/2025, 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA MARIA COSTA PIRES - EXCLUÍDA

26/06/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031318-47.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANGELA MARIA COSTA PIRES ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO O marido da autora habilitou-se no polo ativo da relação processual em sucessão à mãe falecida (evento 78 e 90). A autora realmente faleceu e, segundo a certidão de óbito era casada com JOSÉ LUIS PIRES (evento 78, OUT3). O INSS se manifestou genericamente (evento 94, PET1). Os filhos da autora falecida já são maiores de 21 anos de idade e não ostentam mais a condição de dependentes para fins previdenciários. Descartada a existência de dependentes habilitados perante a previdência social, a sucessão processual segue a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil. Isto posto, defiro a habilitação do requerente como sucessor processual da autora falecida. Anote-se na autuação o nome do sucessor, em lugar de ANGELA MARIA COSTA PIRES. Depois, expeça-se alvará em nome do sucessor para levantamento do valor depositado (evento 73, DEMTRANSF1) e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:25

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