Procedimento Comum Cível 5021920-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA EMBALAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

25/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

25/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

05/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

04/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

03/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/01/2026, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

25/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

25/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:00

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:28

05/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

04/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

03/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/01/2026, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

15/12/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:02

Determinada a intimação

20/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

13/11/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

06/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 10:07

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057234320254020000/TRF2

22/08/2025, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005723-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

10/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057234320254020000/TRF2

10/07/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

01/07/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021920-96.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) AUTOR: FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) AUTOR: GPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA EMBALAGEM LTDA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 28/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23

06/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2025, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11 Número: 50057234320254020000/TRF2

07/05/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:13

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 20:48

Determinada a intimação

12/03/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 10:19

SENTENÇA

•04/11/2025, 10:07

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:48