Procedimento Comum Cível 5088181-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 117.328,19

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS PAULA LUCAS DA SILVA

OAB/RJ 242423·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JOTTA VAZ

OAB/RJ 182898·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

24/04/2026, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

11/02/2026, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

30/01/2026, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

26/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

24/10/2025, 14:18

Juntada de Petição

12/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/10/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(71)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

24/04/2026, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

11/02/2026, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

30/01/2026, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:19

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

26/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154529320254020000/TRF2

24/10/2025, 14:18

Juntada de Petição

12/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/10/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 14:39

Concedida a tutela provisória

04/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 02:04

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2025, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088181-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO III. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida (evento 3), por seus próprios fundamentos. VENHAM os autos conclusos para sentença. INTIMEM-SE.

09/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 10:41

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 16:03

Despacho

07/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 11:56

Juntada de certidão

07/11/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024, 14:46

Não Concedida a tutela provisória

30/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:05

SENTENÇA

•20/08/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:36