Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004168-03.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.972,27

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CONDOMINIO JACARANDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

15/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

17/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

27/03/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:59

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

15/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:15

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06/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

17/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

27/03/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

20/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 02:04

Despacho

25/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

19/02/2026, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:03

Determinada a intimação

29/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

04/12/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:49

Determinada a intimação

01/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/09/2025, 16:03

Juntada de Petição

19/09/2025, 08:52

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004168-03.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO JACARANDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 58, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do advogado. Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado. Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer. Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do advogado. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:47

Determinada a intimação

28/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/04/2025, 01:21

Juntada de Petição

01/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2025, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:49

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

18/03/2025, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

18/03/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2025, 10:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2025, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74

12/02/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

21/01/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28

17/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

19/12/2024, 15:50

Juntada de Petição

18/12/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2024, 05:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 05:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

16/10/2024, 14:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/09/2024, 19:05

Determinada a citação

30/08/2024, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•15/02/2025, 10:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:50

SENTENÇA

•04/12/2024, 16:04

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•15/02/2025, 10:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:50

SENTENÇA

•04/12/2024, 16:04

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:50