Cumprimento de sentença 5004831-85.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.641,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

15/09/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

15/09/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:27

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004831-85.2020.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 520722020188190004/) RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:06

Juntado(a)

26/06/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004831-85.2020.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 520722020188190004/) RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:46

Juntado(a)

06/06/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 120

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2025, 15:32

Decisão interlocutória

26/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:19

Juntado(a)

26/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 110

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 110

03/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 11:44

Decisão interlocutória

21/02/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:25

Juntado(a)

20/02/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/12/2024, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:40

Decisão interlocutória

04/12/2024, 17:40

Juntado(a)

03/12/2024, 11:38

Juntado(a)

24/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:47

Juntado(a)

14/10/2024, 14:46

Juntado(a)

10/10/2024, 15:00

Juntada de Petição

06/10/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/09/2024, 01:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/09/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:24

Decisão interlocutória

30/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:57

Juntado(a)

12/08/2024, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/08/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2024, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 18:40

Decisão interlocutória

25/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 17:16

Expedição de ofício

01/12/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:56

Decisão interlocutória

03/08/2023, 19:56

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 10:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/08/2023, 10:40

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:44

Baixa Definitiva

06/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/02/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 13:39

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:05

Juntada de Petição

04/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 11:03

Decisão interlocutória

31/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 11:08

Determinada a intimação

30/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 20:37

Determinada a intimação

05/03/2021, 18:56

Juntado(a)

01/03/2021, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/08/2020, 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 12:26

Determinada a intimação

21/08/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 12:25

Juntada de Petição

17/08/2020, 10:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2020, 08:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2020, 14:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 16:44

SENTENÇA

•01/12/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:56

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 16:44

SENTENÇA

•01/12/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:56

DECISÃO

•01/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:09

DESPACHO

•05/08/2020, 07:11

OUTROS

•05/08/2020, 07:11

DECISÃO

•05/08/2020, 07:11